Banco é condenado a devolver mais de R$ 37 mil a cliente de Uberlândia após roubo de celular
16/10/2025
(Foto: Reprodução) Transação foi feita por aplicativo do banco após roubo do smartphone
Cacá Trovó/EPTV
A 7ª Vara Cível de Uberlândia condenou o Banco Inter a restituir R$ 37.299,94, além de correções e indenização por danos morais, após criminosos transferirem o valor da conta de um escritório de advocacia. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão na segunda instância. Ainda cabe recurso.
Segundo o TJMG, em novembro de 2022, o advogado passeava com a família em São Paulo, quando teve seu telefone celular roubado após criminosos quebrarem o vidro do veículo. Após o assalto, os suspeitos realizaram as transações financeiras pelos aplicativos do aparelho.
O advogado, que é sócio do escritório, acionou a Justiça ao ter negado pelo banco o pedido de ressarcimento de transações não autorizadas.
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Segundo o cliente, o aparelho estava desbloqueado para uso de GPS. Com o boletim de ocorrência, ele fez contato com três instituições bancárias e duas delas impediram transações ou devolveram valores. Procurado pelo g1, o Banco Inter informou que "não comenta processos judiciais em andamento".
Banco tem responsabilidade, afirma desembargador
Na 7ª Vara Cível de Uberlândia, o Banco Inter foi condenado a ressarcir a quantia transferida pelos criminosos da conta do escritório, mas recorreu, sob o argumento de que não houve falha e que adota mecanismos sólidos de segurança.
Crescimento de transações pelo celular aumenta número de fraudes
O relator do processo e desembargador do TJMG, Luiz Carlos Gomes da Mata, manteve a condenação. Citando a Súmula n.º 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado pontuou que as instituições financeiras respondem objetivamente por danos gerados por “fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias”.
Ressaltou ainda que “o banco nada fez para evitar as operações fraudulentas” . Os desembargadores José de Carvalho Barbosa e Newton Teixeira de Carvalho votaram de acordo com o relator. O processo segue tramitando na Justiça e o banco ainda pode recorrer da decisão.
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